INDICAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24.023/2020

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia, Proposta de Emenda Constitucional para determinar a redução dos salários (subsídios) dos Deputados Estaduais, Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado no percentual de 50% durante o prazo de 90 dias, objetivando diminuir o impacto econômico do Coronavírus. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia, Proposta de Emenda Constitucional para determinar a redução dos salários (subsídios) dos Deputados Estaduais, Governador, Vice-Governador e Secretários de Estados no percentual de 50% durante o prazo de 90 dias, objetivando diminuir o impacto econômico do Coronavírus. 

JUSTIFICATIVA
Após o aumento expressivo no número de novos casos do coronavírus, as principais bolsas de valores pelo mundo acumularam perdas expressivas, refletindo uma piora nas perspectivas de recuperação econômica. A Bahia, então, enfrenta um verdadeiro cenário de caos econômico. 
Essa crise abrange inúmeros países, o que nos faz pensar na obrigação do funcionalismo estadual contribuir na diminuição do impacto econômico e social, o que sem sombra de dúvidas, recai no dever de o poder público estabelecer políticas para acelerar o crescimento econômico e superar os impactos negativos da pandemia. 
Pretende-se distribuir entre os agentes públicos a cota de sacrifícios em função da retomada do crescimento e do reequilíbrio das contas públicas. É sabido que a administração pública comporta elevados gastos públicos,  o que neste momento requer melhor cautela funcional. 
Lado outro, a proposta tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões afetadas pela pandemia.  Essa iniciativa trará benefícios importantes no combate a pandemia, pois se trata de  ferramentas de políticas públicas emergenciais.  
Certo de estar colaborando com a população baiana no combate a pandemia Coronavírus, conto com o apoio incondicional de todos os meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa.

Sala das Sessões, 24 de março de 2020

Deputado Capitão Alden
PSL