INDICAÇÃO nº 24.015/2020

A deputada que a esta subscreve, vem, na forma regimental, indicar ao Senhor Governador Rui Costa a suspensão dos cortes dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica pelo período de 120 (cento e vinte) dias por parte das concessionárias destes serviços a toda à população baiana. As contas em atraso serão pagas em seis parcelas iguais e sucessivas no primeiro mês após o período de suspensão. Indica ainda o restabelecimento imediato do fornecimento de água e energia elétrica nas casas das famílias cadastrados no Programa Bolsa Família e que tiveram estes serviços suspensos por falta de condições de pagamento, as respectivas taxas de consumo em atraso deverão ser cobradas em 06 (seis) parcelada iguais e sucessivas ao final do prazo de 120 (cento e vinte) dias.

JUSTIFICATIVA 

A Bahia – como os demais estados brasileiros – enfrenta uma crise jamais vista por conta da pandemia do Corona Vírus. A doença, além de provocar a maior das dores que é a perda de um ente querido como vem acontecendo no Brasil e no mundo, tem ainda o também trágico efeito de provocar uma crise econômica de proporções avassaladoras, fazendo muitos especialistas preverem que a população enfrentará dias de muito tormento. 

Assim sendo, nada mais justo do que, serviços essenciais como água, luz e telefone terem as suas taxas com um prazo alargado para pagamento e, além disso, após esse prazo que se ofereça aos baianos e baianas condições facilitadas para quitar o débito. Entendo ser essa iniciativa um gesto humanitário e fundamental para garantir à população, num cenário tão incerto, as condições para atravessar essa tempestade com dignidade e esperança em dias melhores. 

Destaco ainda que as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, têm, neste Programa, uma das suas poucas fontes de renda necessitando sempre de uma retaguarda do governo para que consigam superar a vulnerabilidade social, econômica e de saúde nestes tempos de crise. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2020.

Jusmari Oliveira
Deputada Estadual