INDICAÇÃO Nº  24.028/2020
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e aos demais Prefeitos Municipais do Estado a adoção das medidas urgentes e necessárias para a garantia da livre circulação dos caminhoneiros no Estado da Bahia.

A Deputada signatária desta, vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, aos Excelentíssimos Prefeitos municipais dos Municípios do Estado da Bahia, ao Ministro da Infraestrutura e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que adotem as medidas necessárias objetivando garantir a livre circulação e assistência aos caminhoneiros, no território da Bahia, uma vez que estes são os responsáveis pelo abastecimento e distribuição de alimentos e medicamentos para toda população baiana, constituindo atividade crucial para a prevenção e contençãoda propagação do Covid-19, pandemia mundial, e, sobretudo, dos seus efeitos econômicos na população baiana.
Considerando os diversos relatos de caminhoneiros em todo o Brasil, os quais relatam o fechamento de diversos municípios, bem como de decretos estaduais e/ou municipais determinando o fechamento de serviços essenciais às atividades dos caminhoneiros, tais como oficinas mecânicas, borracharias e serviço de alimentação nas rodovias, a presente indicação visa  garantia de tais serviços à classe dos caminhoneiros, que com seu bravo esforço, tem sido responsável pelo abastecimento de alimentos e medicamentos em todo o território baiano, pilar elementar ao combate dos prejuízos gerados a partir da atual pandemia de Covid-19.
São destinatários da presente indicação o Estado da Bahia e as prefeituras municipais que tenham decretado restrições em razão do atual cenário da pandemia de Covid-19, bem como os Ministérios de Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, aos quais sugere-se:
i)	a revogação de todas as eventuais medidas de proibição, e por conseguinte, a garantia do funcionamento de serviços essenciais aos caminhoneiros, tais como oficinas mecânicas, borracharias e serviços de alimentação em rodovias;
ii)	a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio das rodovias federais e estaduais no Estado da Bahia, exclusivamente para os caminhoneiros, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado da Bahia;
iii)	a realização de instruções acerca dos métodos preventivos e distribuição de kit de insumos composto por álcool gel, luvas e máscaras descartáveis, nos postos da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária do Estado Bahia, aos caminhoneiros.
Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares e com o apoio dos mesmos para aprovação da presente indicação, na medida em que é de grande importância para toda a população do Estado da Bahia a garantia e apoio das atividade essencial exercida pelos caminhoneiros, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e, posteriormente, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, aos Prefeitos municipais e aos Exmos. Ministros dos Ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil.

Sala das Sessões, __ de março de 2020

TALITA OLIVEIRA
Deputada Estadual