INDICAÇÃO Nº 24.030/2020

O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem através da Mesa Diretora, desta Assembleia Legislativa, apresentar Indicação, ao Exm° Sr.Governador, Rui Costa, para que adote as seguintes providências: Apoio aos setor de bares e restaurantes, em especial os que abrigam atividades culturais e artísticas, com as medidas a seguir expostas.

Intermediação do governo do estado com os bancos, sobretudo os bancos públicos , para renegociação de dívidas e isenção de juros de dívidas existentes  dos proprietários de bares e restaurantes.
2- Disponibilizar linha de crédito com carência de 6 meses e taxas de 0,80% ao mês para pagamento em 36 parcelas, através do Desenbahia.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância do setor de bares e restaurantes e seu potencial na geração de emprego e renda, de desenvolvimento da cadeia produtiva, que envolve diversos fornecedores, em sua maioria, formada por empreendedores  autônomos , pequenos produtores culturais e artistas da cena independente da cidade de Salvador e do Estado, contribuindo de forma relevante para o setor de turismo.
Considerando que a pandemia do COVID 19 afetou sobremaneira este setor da economia , que já enfrenta sérias dificuldades para manutenção de suas atividades.
Considerando que o Estado tem papel fundamental neste momento de crise para garantir a sobrevivência deste setor produtivo, apresento está indicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva