INDICAÇÃO Nº 24.031/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a criação de um Comitê de Crise para Supervisão, Orientação e Monitoramento dos Impactos do COVID-19.

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a criação de um Comitê de Crise para Supervisão, Orientação e Monitoramento dos Impactos do COVID-19, especialmente para que se possibilite uma melhor interlocução e, sobretudo, uma atuação coordenada do Governo do Estado da Bahia com todos os 417 municípios baianos.

JUSTIFICATIVA
  
Considerando a crise causada pela Pandemia do COVID-19 que assola o nosso País;

Considerando que, diversas medidas restritivas estão sendo tomadas pelos entes federativos, incluindo a União, os Estados e os Municípios;

Considerando que, em muitos Municípios do Estado da Bahia estão sendo tomadas medidas restritivas descoordenadas, muitas vezes sem embalsamamentos técnicos e científicos;

Considerando que, o gerenciamento de crise é um método administrativo que visa a redução de prejuízos no momento em que ocorre uma disrupção, por motivos internos ou externos, no processo normal de determinada organização;

Considerando que, para administrar crises com eficácia, é fundamental agir de maneira coordenada e com tempestividade, antecipando-se a possíveis cenários críticos;

Considerando que, para agir de maneira coordenada é preciso que exista uma estrutura única, denominada de COMITÊ DE CRISE, que por meio das suas deliberações poderá orientar aos gestores dos Municípios afetados pela crise;

Considerando que, para criar o COMITÊ DE CRISE, é preciso definir uma equipe multidisciplinar, que trabalhará no gerenciamento da crise, dando todo o suporte e orientações necessários ao seu enfrentamento;

Considerando que, no dia 17 deste mês, um decreto presidencial instituiu o Comitê Nacional de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do COVID-19, e se faz necessário uma permanente interlocução com este Comitê;

Considerando que, as informações e conhecimento relacionados ao COVID-19 devem ser centralizados e repassados imediatamente aos Municípios do Estado da Bahia que devem ter acesso, a qualquer momento, a um grupo de pessoas treinadas e prontas para orientar e dirimir dúvidas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a criação de um Comitê de Crise para Supervisão, Orientação e Monitoramento dos Impactos do COVID-19, especialmente para que se possibilite uma melhor interlocução e, sobretudo, uma atuação coordenada do Governo do Estado da Bahia com todos os 417 municípios baianos.
  
Sala das Sessões, 24 de março de 2020. 

Tiago Correia
Deputado Estadual