INDICAÇÃO  N°  24.029/2020

Suspensão da cobrança de pagamento da conta de água à Empresa Baiana de Água e Saneamento da Bahia S.A - EMBASA  por um prazo de 180 dias ás famílias  que recebam de 0 até 3 salários mínimos e suspensão do corte de fornecimento de água aos consumidores mesmo que em atraso com prazo superior a 90 dias.

O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Senhor Governador, Rui Costa, para que a adote a seguinte providência:

Suspenção da cobrança de pagamento da conta de água à Empresa Baiana de Água e Saneamento da Bahia S.A - EMBASA, por um prazo de 180 dias às famílias de baixa renda que recebam de 0 até 3 salários mínimos e suspensão do corte de fornecimento de água aos consumidores, mesmo que em atraso com prazo superior a 90 dias.

JUSTIFICATIVA

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento da Bahia S.A, é uma empresa concessionária de serviços de saneamento básico que pertence ao governo estadual, seu acionista majoritário, detendo 99,69% do capital total da companhia, portanto o governador tem competência para adotar as medidas requerida por este deputado infra firmado.

Justifica-se tal medida em virtude da pandemia do coronavírus, com 1.981 casos confirmados no Brasil e na  Bahia com  76 afetadas, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. 

Mesmo com todas às medidas adotadas pelo governador Rui Costa, temos um curva ascendente deste vírus letal, o que requer de todos urgentes iniciativas para deter essa gravidade, e uma delas estárelacionada ao uso dá água. Informações da OMS- Organização Mundial da Saúde comprovam que a limpeza pessoal e das residências, assim como hidratação são fortes fatores para seu enfretamento, e por isso o acesso à água é fundamental.

Compreendendo ser vital o acesso à água para o enfretamento da pandemia e das dificuldades que todos estamos passando, em especial a população carente é que apresento a presente indicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2020.

Deputado Jáco Lula da Silva.