INDICAÇÃO N° 24.016/2020

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, por meio do Secretário Fábio Vilas-Boas, que implemente, no Estado da Bahia, de modo transitório e para fins específicos de atuação em razão do COVID-19 (Coronavirus), uma Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro) horas para realização de teleconsultas, teleorientação e telemonitoramento. 

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, encaminhar a presente Indicação, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, por meio do Secretário Fábio Vilas-Boas, que implemente, no Estado da Bahia, de modo transitório e para fins específicos de atuação em razão do COVID-19 (Coronavirus), uma Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro) horas para realização de teleconsultas, teleorientação e telemonitoramento.

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento público, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia do COVID-19, em razão do aumento no número de casos de coronavírus e a disseminação global. 

Apesar de não depender de um número específico de casos, a definição de pandemia leva em consideração o atingimento de patamar elevado de casos espalhados pelo Mundo. No caso do COVID-19, as informações dão conta que  o vírus já alcançou mais de 150 (cento e cinquenta) nações e aproximadamente 200 (duzentas mil)  pessoas. 

Informações divulgadas no portal G1 em 19/03/2020 através do endereço eletrônico(https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/19/numero-de-mortos-na-italia-por-covid-19-ultrapassa-total-de-vitimas-na-china.ghtml), evidenciam que os países mais assolados são a China e a Itália. No primeiro, de acordo com números atualizados, o número total de vítimas do coronavícus é de 3.245 pessoas e no segundo, as autoridades já registraram 3.405 mortes. No mundo já se somam mais de 8 (oito) mil mortes. 

O cientista Jeffrey Shaman, que liderou os estudos na Escola de Saúde Pública da Universidade Columbia, de Nova York, “A explosão do número de casos de COVID-19 na China foi amplamente impulsionada por indivíduos com sintomas amenos, limitados ou ausentes”. De acordo com o Ministério da Saúde brasileiro, aproximadamente 90% (noventa por cento) dos casos do COVID-19 apresentam sintomas leves, os quis podem ser tratados em postos de saúde ou na própria residência. 

O salto do número de casos observados nos países afetados aumenta a sobrecarga sobre o sistema de saúde, podendo levar a um colapso na capacidade de atendimento, como no caso da Itália. Outro risco é a equipe de atendimento ficar sobrecarregada para além da capacidade de trabalho, sendo relevante destacar que a Comissão Nacional de Saúde da China afirmou que mais de 1.700 (mil e setecentos) profissionais de saúde foram infectados pelo vírus no ambiente de trabalho. 

Nesse sentido, considerando que a grande maioria dos casos demonstram sintomas mais leves, a implantação de uma Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro) horas para realização de teleconsultas, teleorientação e telemonitoramento, em local específico em que seja resguardada a saúde dos médicos, contribuirá para o acompanhamento de pacientes com sintomas leves ou acometidos por outras doenças e evitará o deslocamento de pessoas que não correm maiores riscos e que podem ter atendimentos eficazes por meio de atendimento da Central, bem como prevenirá  a disseminação do vírus por esses por indivíduos com sintomas amenos ou limitados. 

Válido destacar que para efetivação da presente indicação, faz-se necessária a disponibilização de determinado número, a ser fornecido ao público para acesso na Bahia pela Secretaria de Saúde.  Com a Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro) horas, de acesso livre ao público durante a pandemia de coronavírus, certamente conseguiremos aumentar a oferta de orientação médica, diminuindo as visitas às emergências que sobem exponencialmente e, por consequência, o número de casos da enfermidade. Com efeito, na guerra contra coronavírus e considerando o stress gerado pelo medo, o possível acesso a médicos de forma rápida certamente reduzirá a insegurança da população e dos próprios profissionais da saúde. 

Ademais, a central poderá contar com os mais diversos profissionais médicos, desde os recém formados, médicos residentes não atuantes no serviço público, médicos aposentados com idade inferior a 60 (sessenta anos), médicos que estejam em exercício em unidades administrativas. 

Importante registrar, ademais, que na data de hoje, o Conselho Federal de Medicina (CFM) “EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE E ENQUANTO DURAR ABATALHA DE COMPBATE AO CONTÁGIO DA COVID-19, reconheceu a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina”. Para além disso, fora reconhecida a possibilidade de realização de:
“Teleorientação, para que profissionais da medicina realizem à distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento;
Telemonitoramento, ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distância de parâmetros de saúde e/ou doença;
Teleconsulta, exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico”.
Tal medida, como se pode verificar, possui o escopo de proteger a saúde do povo brasileiro e resguardar o combate ao COVID-19 com o efetivo isolamento social. 

Dessa forma, a implementação, de modo transitório e para fins específicos de atuação em razão do COVID-19 (Coronavirus), de uma Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro horas) para realização de teleconsultas, teleorientação e telemonitoramento se mostra salutar para salvaguardar a saúde e salvar a vida de baianos e brasileiros, dentre os quais se inserem a pessoas acima de 60 anos, doentes crônicos , grávidas imunodeprimido e os próprios médicos responsáveis pela realização dos atendimentos presenciais.

Dessa forma, necessário se faz que a Bahia avance neste aspecto, promovendo a implementação uma Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro) horas para realização de teleconsultas, teleorientação e telemonitoramento.

Portanto, considerando tudo quanto exposto, notadamente objetivando atender os direitos e garantias fundamentais da população, venho requerer à Mesa Diretora, com base no que dispõe o art. 139 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, que, no uso das suas atribuições, encaminhe esta Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário da Saúde do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 20 de março de 2020.

Fabíola Mansur
Deputada Estadual