INDICAÇÃO Nº 24.014/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Exmo. Senhor Eures Ribeiro, Presidente da União dos Municípios da Bahia o relaxamento do prazo para pagamento dos tributos estaduais e municipais, face a crise econômica derivada da pandemia do COVID-19.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Rui Costa, e ao Presidente da União dos Municípios do Estado da Bahia, Prefeito Eures Ribeiro, a seguinte indicação:  
 
Relaxamento do prazo para pagamento de tributos estaduais e municipais, face a crise econômica derivada da pandemia do COVID-19. 

JUSTIFICATIVA

Uma epidemia como esta, de proporções mundiais, afeta a humanidade como um todo. Todos os setores da vida humana estão comprometidos, inclusive nos aspectos econômicos. 

A economia de nosso país já não caminhava bem e as dificuldades por parte dos empresários, sobretudo dos microempresários pioram com o esvaziamento de ruas, estabelecimentos comerciais, escolas, etc. 

Urge a adoção de medidas paliativas e o adiamento do pagamento dos impostos torna-se um lenitivo necessário. 

Conclamamos o governador Rui Costa a prorrogar o pagamento de impostos estaduais, bem como o Prefeito Eures Ribeiro a conclamar seus pares, para que todos os municípios da Bahia prorroguem os prazos de pagamentos de seus tributos municipais. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2020

Deputado Samuel Junior