INDICAÇÃO Nº 24.021/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a criação de condições especiais de financiamento para os trabalhadores informais e microempreendedores do Estado da Bahia, objetivando diminuir o impacto econômico do Coronavírus. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação de condições especiais de financiamento para os trabalhadores informais e microempreendedores do Estado da Bahia, objetivando diminuir o impacto econômico do Coronavírus.

JUSTIFICATIVA
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Após o aumento expressivo no número de novos casos do coronavírus, as principais bolsas de valores pelo mundo acumularam perdas expressivas, refletindo uma piora nas perspectivas de recuperação econômica. 
Houve aumento na volatilidade e na demanda por ativos de menor risco. A queda nos preços de ativos e o aumento na aversão a risco tendem a piorar as condições de financiamento para as empresas ao aumentar o custo do investimento e apertar as restrições de colateral. 
Os pequenos empresários e os trabalhadores informais sem sombra de dúvidas estão atravessando enorme dificuldade para manter os seus negócios. 
É obrigação do poder público estabelecer políticas para acelerar o crescimento econômico e superar os impactos negativos da pandemia. Neste sentido, o Estado dispõe de algumas de mecanismos de crédito para fomentar o desenvolvimento econômico nesta fase de crise. 
A proposta tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões afetadas pela pandemia, através das instituições financeiras mediante a execução de programas de financiamento, em consonância com os respectivos requisitos. 
 Esses benefícios são importantes ferramentas de políticas públicas, pois a Constituição da República Federativa do Brasil proclama o Estado Democrático de Direito, reconhecendo, expressamente, um conjunto de direitos e garantias fundamentais. 
Como sabido, a pandemia está gerando forte impacto na economia mundial, e sem dúvida, afeta as de baixa renda, trabalhadores informais e microempreendedores. Por tais motivos, a necessidade de adotarmos políticas que resguardem todas as pessoas. 

Certo de estar colaborando com a população baiana no combate a pandemia Coronavírus, conto com o apoio incondicional de todos os meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa.

Sala das Sessões, 19 de março de 2020

Deputado Capitão Alden
PSL