INDICAÇÃO Nº 24.024/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a redução da alíquota do ICMS e de outros tributos, incidente sobre a aquisição máscaras higiênicas, luvas e álcool em gel, visando o combate a pandemia Covid-19. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para a redução da alíquota do ICMS e outros tributos, incidente sobre a aquisição máscaras higiênicas, luvas e álcool em gel, visando o combate a pandemia Covid-19. 
	
JUSTIFICATIVA

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna, há real necessidade de intervenção em todos os sentidos para  salvaguardar o direito e a vida das pessoas. 
Considerando, também, que a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de todos , envolve o poder público, mas também as empresas privadas e a sociedade civil em geral, para que os hábitos de higiene básicos aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação sejam suficientes para a redução significativa do potencial do contágio, a medida apresentada visa contribuir para a diminuição da carga tributária e consequentemente sejam ofertados os produtos com valor mais ameno para a sociedade. 
Esses benefícios são importantes ferramentas de políticas públicas para impulsionar o crescimento do mercado e giro da economia diante do impacto que o vírus tem provocado. 
Entre as principais vantagens dos incentivos fiscais, além da diminuição da carga tributária, é a possibilidade de melhorar a gestão financeira das empresas e, consequentemente, baratear para o consumidor final. 

Conforme orientações dos órgãos de saúde, são necessários esforços conjuntos para a redução significativa do potencial do contágio, o que sem dúvidas, passa pelos dos itens discriminados nesta indicação. 

Certo de estar colaborando com a população baiana no combate a pandemia Coronavírus, conto com o apoio incondicional de todos os meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa.

Sala das Sessões, 19 de março de 2020

Deputado Capitão Alden
PSL