INDICAÇÃO Nº 24.020/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a criação de Decreto para determinar a redução de efetivo nas empresas de Call Center do Estado da Bahia, considerando a quantidade de máxima de 300 funcionários por turno, e no máximo, 50 por setor, distribuídos em salas diferentes. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, determinar a redução de efetivo nas empresas de Call Center do Estado da Bahia, considerando a quantidade de máxima de 300 funcionários por turno, e no máximo, 50 por setor, distribuídos em salas diferentes. 

JUSTIFICATIVA

Chegou ao conhecimento deste parlamentar inúmeras denúncias sobre as condições de trabalho, principalmente de insalubridade, envolvendo operadores de telemarketing call center em todo o Estado da Bahia. 

Entre as denúncias, recebemos informações de que as pessoas trabalham muito próximas e que falta álcool para a higienização. De igual modo, o receio em contrair a doença é tamanho, pois os operadores precisam compartilhar os seus acessórios de trabalho, como mesa, telefone, computadores, headphone, entre outros, os quais estão sendo manipulados por inúmeros funcionários diariamente sem a devida higienização. 

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna, há real necessidade de intervenção para salvaguardar o direito coletivo ou difuso das pessoas. 

Considerando, também, que a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de todos os funcionários, envolve o poder público, mas também as empresas privadas e a sociedade civil em geral, para que os hábitos de higiene básicos aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação sejam suficientes para a redução significativa do potencial do contágio. 

Assim, a indicação tem como pressuposto necessário, a existência de ameaça a direito de determinado número de pessoas, que importa justo receio de que venha a ter intensidade bastante para que o elemento subjetivo (justo receio), seja sintomático de uma pandemia que já vitimou milhares de pessoas em todo o mundo. 

Assim, rogamos no sentido de determinar a redução de efetivo nas empresas de Call Center do Estado da Bahia, considerando a quantidade de máxima de 300 funcionários por turno, e no máximo, 50 por setor, distribuídos em salas diferentes, 

Solicito apoio dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 24 de março de 2020

Deputado Capitão Alden
PSL