Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proibição de Utilização de animais selvagens, domesticados, nativos ou não, em espetáculo de circos realizados em todo Estado da Bahia..
Dispõe sobre a proibição de Guarda de Veículos, "flanelinhas", em vias públicas em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui Normas de Proteção aos Animais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proibição do uso de Copos Plásticos Descartáveis pelos Órgãos e Repartições da Administração Pública Direta e Indireta em todo Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Irmãs de Caridade da Santa Cruz-Sincruz, com sede e foro no município de Salvador
Dispõe sobre a Proibição de Construção de Piscina para os usuários que não tenha Sistema de retorno de Água em todo Estado da Bahia.
Dispõe sobre a emissão os Gases emitidos pelos Trios Elétricos em todo Estado da Bahia.
Disõe sobre a Regularização do Esporte Aquático Stand Up Paddle nas praias em todo o Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição do uso dos sacos e sacolas plásticas nos supermercados e todo comércio que as utilizam para embalar as compras, em todo estado da Bahia.
Dispõe sobre proibição à liberação de licença para a publicidade e propaganda no para-brisa traseiro dos coletivos urbano e intermunicipal de passageiro em todo estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição da implantação e/ou criação de zoológico no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição de testes em animais pela Indústria Cosmética em animais em todo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado "IPTU Solidário" no âmbito do Estado da Bahia, para os contribuintes que adotarem um Animal.
Dispõe sobre a fabricação de torneiras com válvulas econômica e a retirada do mercado as torneiras convencionais em todo Estado da Bahia.
Dispõe sobre a Isenção Fiscal para as Entidades, Associações e Cuidadores de Animais, cuja a bandeira seja a Assistência de forma Voluntária a vida e saúde do animal, para todo Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos Órgãos e Repartições, da Administração Pública Direta e Indireta em todo Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição de testes em animais pela Indústria Cosmética em todo o Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe e regulamenta a autorização de transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição da locação ou cessão de animais destinados a proteção ou guarda, para todo Estado da Bahia e dá outras providências.
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