PROJETO DE LEI N° 21.179/2015

						“Dispõe sobre a emissão os Gases emitidos pelos Trios
						Elétricos em todo Estado da Bahia”.

Art. 1° - Os governos estaduais e municipais ficam autorizados juntos com o IBAMA a estabelecer através de planos específicos, normas e medidas adicionais de controle da poluição do ar  para veículos automotores em circulação, em consonância com as exigências do Procnve e suas medidas complementares.

Art. 2° - Substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis, tais como o etanol e o biodiesel, no transporte individual, no transporte público, no transporte de cargas, e nos caminhões e carretas que circulam no carnaval da Bahia como trios elétricos.

Art. 3° - Torna obrigatória que 50% (cinquenta por cento) de toda a frota de veículos oficiais da estrutura do Poder Executivo do Estado da Bahia sejam veículos híbridos ou elétricos no prazo máximo de 05 (cinco) anos, atingindo no prazo de 10 (dez) anos o percentual de 100% (cem por cento0 de toda a frota.

				                  JUSTIFICATIVA

		    	            LEI N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

O monóxido de carbono (CO) é um gás incolor e inodoro, produzido em quantidades significativas, tanto por processos naturais (erupções vulcânicas, decomposição da clorofila, fogos florestais, sendo os transportes rodoviários o setor que mais contribui para as emissões deste poluente. Além de diretamente emitido para a atmosfera, o CO pode também ser formado por oxidação de poluentes orgânicos tais como o metano.

A exposição a este poluente constitui um risco elevado, sobretudo para indivíduos com problemas cardiovasculares. Indivíduos saudáveis também são afetados, mas apenas a concentrações mais elevadas. A exposição a níveis elevados de CO esta associada à diminuição da percepção visual, da capacidade de trabalho, da destreza manual, da capacidade de aprendizagem e do desempenho de atividades em seu dia a dia, todos os nossos cidadãos e a natureza são violentamente afetados todos os dias, principalmente nos dias de carnaval com uma carga excessiva emitida pelos trios elétricos.

O presente Projeto de Lei traz incentivo importante para a redução da emissão de monóxido de carbono (CO) pelos diferentes tipos de veículos automotores, princialmente os trios elétricos nos dias de carnaval em todo Estado da Bahia.

POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES

Conforme já foi dito os principais poluentes emitidos pelos veículos automotores são:

-	Monóxido de Carbono (CO)

-	Hidrocarbonetos (HC)

-	Óxidos de Nitrogênio (Nox)

-	Óxidos de Enxofre (Sox0

-	Aldeídos e Material particulado (Fuligem, poeira, metal, etc).

Cada um destes poluentes é emitido em maior ou menor quantidade, dependendo do combustível utilizado, do tipo de motor, da sua regulagem, do estado de manutenção do veículo e do modo de dirigir. O aumento do consumo de combustível (veículo desregulado) aumenta, consequentemente, a emissão de poluentes e devido a grande exigência por parte dos motoristas para que os motores dos trios elétricos possam atender a todos os dias de carnaval com uma boa performance, a carga de monóxido de carbono expelida por estes motores é muito grande e altamente nocivo à população e ao meio ambiente.

Em face da grande relevância da proposta para a qualidade Ambiental e a saúde da população baiana, e a garantia de padrões sustentáveis de desenvolvimento, contamos, desde já, com sua rápida aprovação por esta Casa de Leis.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2015.

					Marcell Moraes
				     Deputado Estadual - PV