Acrescenta o §5º ao artigo 37, da Lei Estadual nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Obriga hipermercados e supermercados a reservarem espaços exclusivos para a exposição de produtos orgânicos.
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PEARA no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - PEAB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, que contratam com o Estado da Bahia, suas Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, demonstrarem o cumprimento da legislação federal acerca da inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.
Declara como patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o Idioma em Oiruba, praticado nas religiões afrp-brasileiras.
Indica o Dep. Jacó Lula da Silva, para Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores-PT.
Comunica a indicação do Deputado Osni Cardoso da Silva para o cargo de Vice-lóder da Bancada do PT.
Moção de aplauso em homenagem ao Esporte Clube Bahia que no dia da visibilidade Trans passou a reconhecer o uso do nome social em todos os seus procedimentos administrativos, a partir desta data.
Moção de aplauso em homenagem ao estudante baiano Caio Medina, acadêmico de Farmácia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Moção de aplauso em homenagem ao Esporte Clube Bahia em razão do seu posicionamento a favor da democracia.
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do jornalista PAULO HENRIQUE AMORIM.
Moção de aplauso em homenagem à Defensoria Pública do Estado da Bahia pela elaboração e divulgação da cartilha denominada: O que você precisa saber sobre abordagem policial.
Moção de aplauso em homenagem à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia pela promoção do ato intitulado 40 anos de anistia incompleta ato pela memória, verdade e justiça.
Moção de repúdio ao Governo dos Estados Unidos da América, em razão da decisão do Presidente Donald Trump em reativar o Título III da Lei Helms-Burton.
Moção de Pesar pelo falecimento do fundador do Sindicato dos Pescadores de Poço Grande e ex-presidente da Associação de Pescadores de Poço Grande ambos do Município de Araci/Ba, Sr. Francisco de Assis Lima conhecido como Chico Rico.
Moção de Congratulações pelo aniversário de 50 anos do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a construção de quadra poliesportiva e praça para recreação na área do antigo Centro Integrado da Criança e Adolescente - CIAC da Av. General San Martins na capital baiana.
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