Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.483/2019
Nº Proposição: PL./23.483/2019

Autor: Marcelino Galo Lula

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - PEAB, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/08/2019 - Protocolo n. 2647/2019

29/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.731

30/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Autuado

30/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/09/2019 até 16/09/2019

04/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2019 - Recebido

14/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel Lula da Silva

09/08/2021 - Parecer do(a) Dep. Paulo Rangel Lula da Silva FAVORÁVEL

10/08/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/08/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/08/2021 - Recebido

25/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/08/2021 - Recebido

26/08/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.220.

26/08/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/08/2021 - Recebido

31/08/2021 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

31/08/2021 - Recebido

29/09/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima


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