INDICAÇÃO Nº 22.704/2019

Indica ao Governo do Estado da Bahia a construção de quadra poliesportiva e praça para recreação na área do antigo Centro Integrado da Criança e Adolescente – CIAC da Av. General San Martins na capital baiana. 

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia INDICAÇÃO solicitando a construção de quadra poliesportiva e praça para recreação na área do antigo Centro Integrado da Criança e Adolescente – CIAC da Av. General San Martins na capital baiana. 

JUSTIFICATIVA

A Carta Internacional da Educação Física e do Esporte da UNESCO (1978) reza que:  

"Todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física e ao esporte, que são essenciais para o pleno desenvolvimento da sua personalidade. A liberdade de desenvolver aptidões físicas, intelectuais e morais, por meio da educação física e do esporte, deve ser garantido dentro do sistema educacional, assim como em outros aspectos da vida social".   

O valor do esporte também está sendo cada vez mais reconhecido por governos e autoridades que atuam na área de desenvolvimento. Observamos assim a nomeação de um conselheiro especial do secretário-geral da ONU sobre Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, em 2001; a instituição do Ano Internacional do Esporte e da Educação Física (IYSPE) das Nações Unidas, em 2005; e a proclamação do Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2013.   

No Brasil, a Constituição Federal aponta estabelece que:  

"Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um (...)"  

A sociedade civil organizada, por meio de pleito formulado pela Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Rocinha do IAPI, fundada em 1ª de maio de 1983, inscrita no CNPJ sob o nº 13420401/0001-42 encaminhou ofício datado de 11/01/2019 no sentido de requerer apoio para sugerir ao Excelentíssimo Governador da Bahia que construa quadra poliesportiva e praça para recreação na área do antigo Centro Integrado da Criança e Adolescente – CIAC onde esta sendo construída uma Unidade de Saúde Policlínica na Av. General San Martins na capital baiana. 

Por todo o exposto, peço o deferimento da presente Indicação.   

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula