ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Moção de congratulações pelas homenagens em louvor a São Gonçalo, padroeiro do Município de Caém.
Moção de aplausos ao Município de Caetanos pela comemoração de sua emancipação.
Institui a gratuidade de custas notariais a pessoas com demonstrada hipossuficiência para imprescindível exercício de direito.
Insere no rol de grupo de risco do Covid-19 as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA durante o período da pandemia no âmbito do estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Central Única de Regulação e a Fila Única Estadual para internação em UTIs de pacientes com suspeita ou contaminação por COVID-19.
Dispõe sobre uma central de informações sobre pacientes internados no SUS durante a pandemia do covid-19.
Dispõe sobre a ampliação de convênios com laboratórios credenciados, visando a execução do Teste do Coronavírus -COVID-19, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação de um Portal de Transparência COVID-19, em sítio oficial, em todos os municípios do Estado da Bahia, para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavórus.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do compartilhamento de dados sobre a propagação e efeitos do Coronavírus entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a utilização de planos de saúde para realização do Teste de Coronavírus (COVID-19) nos Hospitais, Clínicas e Laboratórios privados situados no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à comercialização dos produtos própolis e extrato de própolis.
Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de Cestas Básicas, Kits de Higiene, Água, Gás, Cartões de Vale de Alimentação e Sanitização das ruas sejam consideradas serviços essenciais durante o período da Pandemia do Coronavírus e enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total de circulação no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais por meio de cartão de débito e crédito, e dá outras providências.
Dispõe acerca da proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, enquanto perdurarem as políticas de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de temperatura corporal de passageiros nas estações de embarque do metrô, trens e barcas, como forma de combate e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19).
Institui a obrigatoriedade da detecção do teste de covid-19 (Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado da Bahia.
Autoriza a criação de programa de formação profissional com oferta de cursos em modalidade telepresencial aos adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.