PROJETO DE LEI Nº  23.955/2020

Institui a obrigatoriedade da detecção do teste de covid-19 (Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de doadores no âmbito do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1° - Torna-se obrigatório a realização de testes para detecção da covid-19, em todas as amostras de sangue de doadores, por parte dos órgãos oficiais públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia em todo o Estado da Bahia, que deverão ficar pronto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a entrada do laboratório.

Parágrafo primeiro – Caso o resultado do teste de detecção da covid-19 seja positivo, o doador será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde do município em que reside para o devido acompanhamento médico.
Parágrafo segundo – O envio dos resultados para os doadores será de forma sigilosa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2020.

JURANDY OLIVEIRA
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem como escopo a preservação da vida, e o controle da disseminação do covid-19, através de transfusões sangue. A pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, tem afetado a rotina de toda sociedade, que se adaptou ao isolamento social, além de outras medidas de segurança a fim de evitar a propagação da doença. 
	Ocorre que essa mudança afetou também o número de doações realizadas nos hemocentros do Estado, causando uma falta generalizada no estoque de sangue e plaqueta.
	Apesar de todas as medidas de controle do covid-19, é público e notório o fato de que muitas pessoas possam portar o vírus e estar assintomáticas, o que pode levar outras pessoas à contaminação por meio das gotículas de saliva ou por meio da doação de sangue, o que consequentemente, aumenta o número de contaminados no Estado.
	A presente propositura visa aumentar as hipóteses de testagem e preservação da vida e da saúde, na medida que o teste de detecção vem se mostrando um meio eficaz para a aplicação de medidas de prevenção de contágio.
	Justifica-se, portanto, a apresente propositura a fim de amenizar a assegurar uma transfusão de sangue segura, bem como de evitar queda acentuada nas doações de sangue.
Sala das Sessões, 15 de julho de 2020.

JURANDY OLIVEIRA
Deputado Estadual