PROJETO DE LEI Nº  23.917 / 2020

Dispõe sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1º – O cidadão curado do novo coronavírus, que realizar a doação de plasma sanguíneo, terá a concessão do certificado “Amigo da Saúde”, a ser emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, bem como a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos, no âmbito do Estado da Bahia.

Parágrafo único – O Certificado “Amigo da Saúde”, poderá ser utilizado como documento comprobatório para fins de concessão dos direitos previstos nesta Lei. 

Art. 2º – Deverão ser observados os requisitos necessários determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para a realização da doação de plasma sanguíneo.
 
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 09 de junho de 2020.

JURANDY OLIVEIRA
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O nosso país já passou a marca de 31,3 mil mortes em razão da Covid-19. 
Diante da gravidade deste momento que estamos vivendo, é necessário que o HEMOBA – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, inicie testes com plasma sanguíneo em pacientes em estado grave.
 
A pessoa curada dessa doença infectocontagiosa desenvolve anticorpos em seu plasma que podem auxiliar no tratamento de outros pacientes com formas graves da Covid-19. 

Vale ressaltar que a terapia plasmática já foi aplicada no combate a outras pandemias, como a Gripe Espanhola, em 1918. 

Ressalta-se que esta medida já esta sendo adotada pelo HEMORIO – Instintuto Estadual de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o HEMORIO, cada plasma coletado pode auxiliar no tratamento de até três pessoas. Já são 300 pessoas cadastradas para iniciar o processo de doação de plasma sanguíneo. 

Assim, diante do número de pessoas cadastradas, a medida visa ajudar no combate a pandemia da Covid-19, objetivando aumentar as doações concedendo o Certificado “Amigo da Saúde”, bem como a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para as pessoas que realizarem as doações de plasma sanguíneo. 

Dessa forma, em razão da importância dessa medida, tendo em vista a pandemia que estamos enfrentando, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa. 
Sala das Sessões, 09 de junho de 2020.

JURANDY OLIVEIRA
Deputado Estadual