Altera o artigo 1º da Lei nº 11.919, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a extinção do Adicional de Função e a criação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Abrigo São Gabriel para Idosos de Deus - AGID, com sede e foro no Município e Comarca de Salvador-BA.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Alto de Fora - ACMPAF, com sede e foro no Município de Serrinha.
Institui o Dia em Defesa da Autonomia Universitária.
Dispõe sobre a obrigação de inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação como "Município de Interesse Turístico", o Município de Abaíra e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação como "Município de Interesse Turístico", o Município de Wagner e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de mecanismo de ressarcimento aos cofres públicos das despesas médicas e hospitalares necessárias para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, seguradas pelo Regime de Previdência e Assistência à Saúde do Estado da Bahia.
Altera a redação da Lei 12.352, de 08 de setembro de 2011.
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de água filtrada, à clientes, em bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, hospedarias, hotéis, shopping centers, parque de diversões e/ou estabelecimentos similares e dá providências conexas.
Declara de Utilidade Pública a ONG Arca de Noé, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Dispõe sobre criação da Semana do Voluntariado no Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina o uso obrigatório de colete salva-vidas em todo o trajeto percorrido por embarcações de transporte de passageiros sem cabine habitável ou de embarcações moto aquáticas no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Quiemada Grande, com sede e foro no município de Santanópolis.
Dispõe sobre a captação e o aproveitamento de água pluvial nas escolas públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Campanha Estudante Consciente na rede estadual de ensino da Bahia.
Obriga a utililização de sistema de identificação biométrica nas entradas de estádios com capacidade superior a 10.000( dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de briefing de segurança para passageiros nas embarcações no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Incentivo às Rádios Comunitárias do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de cobrança dos estacionamentos em hospitais públicos e centros de coleta públicos aos doadores de sangue e dá outras providências.
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