PROJETO DE LEI Nº  22.436/2017

Declara de utilidade pública estadual o Abrigo São Gabriel para Idosos de Deus – AGID, com sede e foro no Município e Comarca de Salvador – Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Abrigo São Gabriel para Idosos de Deus – AGID, com sede e foro no Município e Comarca de Salvador – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2017.

                                                 Deputado Angelo Coronel

JUSTIFICATIVA

 	O projeto que ora apresento para apreciação desta Casa tem por objetivo declarar de utilidade pública, em conformidade aos ditames da Lei n° 6.670, de 21 de julho de 1994, o Abrigo São Gabriel para Idosos de Deus - AGID, entidade sem fins lucrativos e que presta relevantes serviços de interesse social no Estado da Bahia, mais especificamente na Cidade do Salvador, onde tem sua sede e foro na mesma Comarca.
	 A instituição, localizada na Baixa do Bonfim, foi fundada em 24 de julho de 2002, tendo como objetivos propor ações como:

1. Cuidar e assistir idosos sem nehuma condição financeira, pensão ou aposentadoria, proporcionando-lhes tratamentos corporais, alimentação e abrigo a todos os deficientes físicos carentes, idosos e excluídos da sociedade, uma vez comprovada por estes a falta de recursos para sua manutenção;
2. Motivar e sensibilizar a opinião pública, de forma a obter maior participação e colaboração com as entidades que tratam desses graves problemas sociais;
3. Prover e promover a absorção de mão de obra dos egressos das instituições de tratamento, propungando inclusive por medidas legislativas e administrativas adequadas;
4. Manter intercâmbio com abrigos congêneres nacionais e internacionais, públicos ou de natureza privada;
5. Constituir um órgão de defesa aos desassistidos;
6. Criar e manter, com as doações recebidas especificamente para esse fim, instituições residentes destinadas ao abrigo e tratamento especializado aos necessitados, no caso de falecimento de seus pais ou responsáveis;
7. Interar, de acordo com cada caso, os desassistidos comprovadamente sem recursos, de acordo com as possibilidades do Abrigo;

	Reegistre-se, por fim, que a aprovação do presente projeto possibilitará à entidade uma melhor execução de suas atividades, inclusive a ampliação de suas ações, a partir do apoio de organizações e instituições gorvenamentais, com as quais poderá celebrar convênios, além de outros beneficios previstos na legislação para as instituições portadoras de declaração de utilidade pública.

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2017.

                                                 Deputado Angelo Coronel