PROJETO DE LEI Nº 22.450/2017

Institui a “Campanha Estudante Consciente” 
na rede estadual de ensino da Bahia.

     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1° – Fica instituída a “Campanha Estudante Consciente” no âmbito da rede estadual de ensino. 
 
Artigo 2° – A “Campanha Estudante Consciente” será implementada nas escolas da rede estadual de ensino, com o objetivo de que sejam desenvolvidos projetos que possam chamar a atenção dos alunos para temas que estão em discussão e afetam o ambiente e as relações escolares, tais como: 
 
I    -  drogas ilícitas e lícitas; 
II   -  pedofilia; 
III  -  bullying; 
IV  -  racismo; 
V   -  atos de vandalismo; 
VI  -  rolezinhos; 
VII -  necessidade de inclusão de alunos com deficiência. 
 
Parágrafo Único – Outros temas poderão ser incluídos de acordo com a realidade de cada região. 
 
Artigo 3° – O processo de conscientização e debate sobre os assuntos expostos no Artigo 2º ocorrerá por diversos meios, de maneira que o aluno participe ativamente do processo, como: 
 
I   -   semana cultural; 
II  -   exibição de cartazes; 
III -   exibição de filmes exemplificativos; 
IV -   peças teatrais; 
V  -   palestras; 
VI  -  debates; 
VII -  concurso de redação 
 
Parágrafo único – Outras iniciativas poderão ser adotadas a critério do Núcleo Pedagógico. 

Artigo 4º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 

Artigo 5° – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2017

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

 
 
	A Educação sempre serviu para tornar os jovens mais conhecedores de si mesmos. Educar é estimular os jovens a avaliar com consciência os valores pelos quais a humanidade se rege e prestar-lhes a sua adesão, procurando crer neles e seguindo-os o mais fielmente possível. 
 
	A necessidade de ter jovens informados e conscientes acerca dos mais diversos temas que envolvem a sociedade é cada vez mais crescente, levando-se em consideração as inúmeras transformações sociais.   
 
	Infelizmente, são cada vez mais recorrentes nos noticiários, os relatos de violência e intolerância no âmbito escolar. Em que pese o fato de muitas unidades e Diretorias de Ensino estarem atentas aos problemas em suas regiões, propondo debates, palestras e outras ações, é essencial que essa visão seja propagada em toda Rede Estadual de Ensino. 
 
	Nesse sentido, o objetivo da “Campanha Estudante Consciente” é sistematizar este tipo de ação, levando todas as Diretorias de Ensino, em parceria com as escolas de sua região, a atuarem de forma eficaz, combatendo os problemas em andamento e, principalmente, evitando a ocorrência de novos. 
 
	È na escola que coisas da maior importância em nossas vidas acontecem. Inevitavelmente, ela deixa de ser apenas um campo de troca de conhecimentos e adentra a uma esfera emocional e social, onde permeiam outros tipos de trocas, principalmente as afetivas. Assim, nesse espaço, todos devem ser acolhidos e se sentirem confortáveis e aceitos, respeitando-se, primordialmente, as diferenças. Desse modo, campanhas de conscientização possibilitarão que os conceitos de cidadania sejam disseminados e aplicados no cotidiano pelos alunos. 
 
	A proposta, ora apresentada, tem por escopo tornar a escola um ambiente sadio, acessível e inclusivo. Sendo assim, peço aos Nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2017

Deputado Pedro Tavares