PROJETO DE LEI Nº 22.440/2017

"Dispõe sobre o classificação como "Município de Interesse Turístico", o Município de Abaíra/BA e dá outras providências."  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

	Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico”, o Município de Abaíra/BA, para os devidos fins de incentivo prevista na política estadual de turismo. 

	Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 23 de Agosto de 2017. 
 
DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB 

 

 
 
JUSTIFICATIVA 

 A presente minuta legislativa tem como objetivo a inserção do Município de Abaíra na política estadual de turismo, e assim inserindo o aludido ente federado municipal, no rol dos incentivos que se fazem lançados com as normas estaduais de incentivo ao turismo, vide os termos da Lei Estadual de n. 12.933/2014, que instituiu a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo. 

Conhecida nacionalmente como “Cidade da Cachaça” - por produzir em grande quantidade uma das melhores aguardantes da Bahia – o município de Abaíra há muito tempo já deveria fazer parte do roteiro oficial do turismo do Estado. Localizado numa das regiões mais bonitas do Brasil, a Chapada Diamantina, parque ecológico notabilizado no país e no exterior, Abaíra atraí, desde 1987, a cada dois anos, visitantes de várias partes do Brasil para o seu tradicional Festival da Cachaça que, em 2017, chegará à sua 17ª edição.  

Não fossem apenas pelas belezas naturais da Chapada Diamantina – cidades próximas como Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Piatã e até Rio de Contas – Abaíra já mereceria uma atenção maior do Trade Turístico  da Bahia pelo Festival da Cachaça, que oferece um potencial roteiro turístico para os apreciadores da boa aguardente, com visita a alambiques e direito à degustação da boa caninha baiana. Aliás, a economia do município é sustentada basicamente pela produção da chamada “Cachaça de Abaíra”, conhecida e apreciada em todo Estado.  

E a Cana-de-açúcar, inclusive, faz parte da origem da pequena povoação, datada do final do Século XIX, quando José Joaquim de Azevedo, morador do Curralinho, recebeu de herança a fazenda “Capoeira da Cana”, assim chamada pela grande quantidade de cana-de-açúcar ali existente, o que favoreceria, muitos anos depois, a produção da cachaça artesanal. Empreendedor nato, José Joaquim abriu um comércio de secos e molhados para atender aos mineradores e garimpeiros que se deslocavam do Bom Jesus do Rio de Contas para Mucugê. 
 
Com passar dos anos, muitos dos que passavam pela “Venda do Zé” (como era chamado o primitivo armazém), para comprar comida e beber a cachaça que ali era fabricada, foram se estabelecendo no lugar. Com o crescimento da população, o povo sentiu a necessidade de construir uma igreja para os ofícios religiosos, e, assim, em 1879, foram concluídas as obras da Igreja Matriz, devotada à Nossa Senhora da Saúde, a padroeira de Abaíra, cuja festa é comemorada em 2 de fevereiro. Com a igreja e a expansão do povoado foi criado o distrito de Tabocas, que viria a se chamar Abaíra pela Lei Estadual de 9 de agosto de 1916. O nome da cidade foi retirado do romance “Maria Dusá”, do mineiro Lindolfo Rocha. Em tupi, Abaíra significa “abundância de mel” (Aba: abundância; e Ira: mel). O município foi desmembrado e emancipado de Piatã pela Lei nº1.622, de 22 de fevereiro de 1962. 

Entre as suas manifestações culturais, Abaíra se orgulha de haver fundado, em 7 de setembro de 1913, a “Sociedade Philarmônica Lira Esperança do Arraial de Tabocas” que, em 1957, com a reformulação de seus estatutos, passaria a se chamar “Sociedade Lítero Musical Lira Abairense da Vila de Abaíra”. Há ainda na cidade manifestações folclóricas como o “pau-de-fitas”, uma dança apresentada nas festas tradicionais como a de Nossa Senhora da Saúde, o “bumba-meu-boi”, e  as “pastorinhas”. Por toda esse patrimônio natural, artístico e cultural, julgamos de bom alvitre a inclusão de Abaíra nos roteiros oficiais do turismo da Bahia. 

E Neste sentido, conclamo os nobres Pares a votarem favoravelmente ao PL em apreço,  e na certeza de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa, nossos protestos de estima e consideração. 

Sala das Sessões, em 22 de Agosto de 2017. 

DAVID RIOS 
Deputado Estadual – PMDB