Declara de Utilidade Públical a Associação Desportiva Beneficente Universo, com sede e foro no Município de Salvador.
Denomina Hospital Geral Doutor Sebastião Castro ao Hospital Geral de Vitória da Conquista.
Institui o "dia do Jipeiro" e "Semana Estadual de eventos e comemorações dos praticantes de Esportes radicais".
Regulamenta as feiras de produtos orgânicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o Estado, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica obtido pela escola, assim como o IDEB médio do Município, do Brasil e do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à segurança pública no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Corbã - ABC, com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de película de proteção nos boxes de vidro de banheiros no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foquetes que causem poluição sonora, como estouro e estampidos, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oásis - ABO, com sede e foro no Município de Amargosa.
Declara de Utilidade Públical o Azilo São Lázaro, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Gota do Óleo - AGO, com sede e foro no Município de Eunápolis.
Institui o Programa Internet com responsabilidade na educação básica da rede escolar em todo o Estado da Bahia.
Estabelece o direito das mães, com filho de até 6 meses de idade, amamentarem seus filhos durante a relização de concursos e seleções públicas na Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Estado da Bahia aceitarem o pagamento das taxas feito também por cartões de débito.
Garante a reserva de 5% (cinco por cento), de todos imóveis habitacionais residenciais, para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciária e agentes socioeducativos, quando construídos pela administração pública estadual e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Moradores e Agricultores Familiares de Pedras, com sede e foro no Município de Catu.
Dispõe sobre o armazenamento horizontal de veículos e/ou salvados/sucatas, em área 100% coberta, por todos os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN.
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