PROJETO DE LEI Nº 22.788/2018
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORBÃ - (ABC), com sede e foro no Município de Salvador - Ba. "

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORBÃ - (ABC), devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.060.692/0001-45, com sede na Avenida Otávio Mangabeira, 84, Bairro Boca do Rio, foro no município em Salvador – Bahia. CEP: 41.706-690.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2018

Deputado Mirela Macedo

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que declara de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORBÃ - (ABC), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, composta por pessoas que atuam na difusão e divulgação de projetos socioeducativos nesta cidade, com caráter exclusivamente beneficente, assistencial, cultural e artístico.  
A supracitada Associação tem como desígnio defender os interesses da comunidade, estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, oferecer o desenvolvimento da comunitário, representar os moradores e associados perante os poderes públicos, coordenar as ações conjuntas dos associados, manter serviços assistenciais por meio de convênios, criar programas de apoio à comunidade, manter convênios com órgãos governamentais e não governamentais, criar e manter projetos esportivos e programas recreativos, artístico, educativo e aprimoramento moral.. 
Ante o exposto, sendo a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORBÃ - (ABC) de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, esta signatária conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto