PRJETO DE LEI Nº 22.791/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Oásis – ABO, filial com foro jurídico no município de Amargosa – BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Oásis – ABO, filial com foro jurídico no município de Amargosa – BA.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua pulicação.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2018.

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Oásis – ABO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.106.448/0002-40, aberta em 10 de dezembro de 2014, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, filial com foro jurídico no município de Amargosa, Estado da Bahia.

A entidade tem dentre as suas finalidades: prestar assistência social a criança e adolescente convivendo com o vírus HIV/AIDS, e ou, vítimas de violência diversas e em situação de risco social.

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade merece o reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2018.

Deputada Neusa Cadore