PRJETO DE LEI Nº 22.792/2018

Declara de Utilidade Pública Estadual O AZILO SÃO LÁZARO, com sede e foro no município de Salvador – Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública Estadual O AZILO SÃO LÁZARO, com sede e foro no município de Salvador – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua pulicação.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2018.

Deputado Alan Sanches

JUSTIFICATIVA

O AZILO SÃO LÁZARO, é uma Associação sem fins lucrativos, entidade civil de personalidade jurídica, com prazo de duração indeterminado, fundada em 28 de dezembro de 1987, com sede provisória, na Av. Aliomar Baleeiro, Km 06, Pau da Lima, CEP 41.245-020 e foro na cidade de Salvador - Bahia.

Durante todo período que tem atuado  na cidade de Salvador - BA, O AZILO SÃO LÁZARO, vem atuando comprometido em promover cuidados a idosos, protegendo e incluindo-os socialmente.

Com o objetivo de prestar acolhimento a pessoas de 60 anos portadoras ou não de deficiência, em situação de rua, maus tratos ou situação de vulnerabilidade social o AZILO SÃO LÁZARO abriga hoje cerca de 79 idosos e conta com 25 funcionários efetivos.

Ante o exposto, encaminhamos aos nossos pares, o presente projeto de Lei, que Declara de Utilidade Pública Estadual o AZILO SÃO LÁZARO, com sede e foro no município de Salvador – Bahia.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2018.

Deputada Alan Sanches