PROJETO DE LEI Nº 22.786/2018

“Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Combate 					à Mortalidade Materna, e dá outras providências.” 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado da Bahia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio. 

Artigo 2º - A instituição desta semana tem por objetivo conscientizar a população e promover um amplo debate sobre o tema, envolvendo o poder público e a sociedade civil. 

Artigo 3º - O Poder Executivo poderá desenvolver atividades de apoio no sentido de dar publicidade e promover a importância da semana proposta. 

Artigo  4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 11 de Abril de 2018. 

DAVID SILVA RIOS  
Deputado Estadual – PSDB 

JUSTIFICATIVA 

	Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que visa a implantação de uma  Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna,  a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio.  A iniciativa visa conscientizar a população e promover um amplo debate sobre o tema. 

	Quanto à escolha da data, essa se deve à proximidade do Dia Nacional de Combate a Mortalidade Materna, promovido anualmente no dia 28 de maio, instituído através da Portaria do Ministério da Saúde. 

	De acordo com a norma,  é considerada morte materna o óbito de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação causada por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela. 

	Neste sentido, deve ainda ser destacado que a altíssima taxa de cesáreas, o excesso de intervenções desnecessárias, a falta de treinamento de equipes especializadas, são alguns dos fatores apontados como barreiras para que o risco diminua mais no país. 

	Consideramos importante a instituição da referida semana, a fim de dar visibilidade sobre o tema e promover o debate, com o intuito de reduzir ainda mais esses números, bem como serem divulgados os cuidados necessários a serem direcionados às parturientes ou a seus filhos recém-nascidos, e, certo de que não há óbices à tramitação da presente propositura, aguardo o apoio de meus nobres pares para sua aprovação.  
Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 11 de Abril de 2018. 

DAVID RIOS  
Deputado Estadual – PSDB