PROJETO DE LEI Nº 22.798/2018

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Moradores e Agricultores Familiares de Pedras. Com sede e foro no Municipio de Catu -Ba.

  
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1°- Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Moradores e Agricultores Familiares de Pedras do Municipio de Catu - Ba.
 
Art. 2° - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.  

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário.  
 
Sala das Sessões, 27 de março de 2018 
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CARLOS UBALDINO   
 Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

A  Associação Beneficente de Moradores e Agricultores Familiares de Pedras, desenvolve trabalho de suma importância com a comunidade de Pedras e adjacência, a saber: 

a) Promoção social, econômica e educacional dos associados, defendendo seus interesses.  

b) Promoção educação de qualidade, em todas as áreas e seguimentos. 

c) Promover, criar e ministrar projetos culturais.
 
d) promover eventos culturais, envolvendo todos os seguimentos artísticos, utilizando a arte como mecanismo facilitador da promoção social da educação e promoção do Turismo, incentivando as habilidades artísticas e formação de plateias, principalmente da musica, cinema e video, teatro, dança, artes plásticas e leitura;

e) Firmar convênios com entidades publicas e privadas, para desenvolver projetos educacionais, culturais e ambientais; 

f) Promover, criar e desenvolver projetos sociais que possam contribuir para a melhoria das condições de vida da comunidade, como emprego e renda; 

g) Representar seus associados juntos aos poderes públicos, órgão e entidades, propondo e sugerindo medidas que atendam aos interesses dos mesmos; 

h) Desenvolver projetos sociais para defender os direitos das crianças, dos adolescentes, jovens e idosos em situação de risco; 

Manipular, recolher , armazenar resíduos, sólidos, papelão, plástico, metal e etc, com vistas à reciclagem e cooperação comunitária para aproveitamento e reciclagem deste material; 

i) intermediar mão de obra local, direcionada para as empresas que atuam na localidade da comunidade de Pedras. 

1º. Parágrafo - Nos Contratos celebrados, a associação representará os associados coletivamente, agindo como sua mandatária. 
 
2º. Parágrafo – Os associados executarão os serviços contratados pala associação, em conformidade com este Estatuto e o Regime Interno.  

São ações como estas , que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes, elevando a autoestima dos indivíduos por ela assistidos. 

Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição 
 
Sala das Sessões, 27 de março de 2018.  
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CARLOS UBALDINO  
Deputado Estadual