Altera o Art. 5° da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta os requisitos e condições para ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o Programa de Fomento à "Literatura de Cordel nas Escolas" públicas e privadas, em todo Estado da Bahia, e dá outras providências.
Revoga o inciso IV do Art. 130 da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001 - Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera o quantitativo de cargos da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC previsto na Lei nº 13.376, de 24 de setembro de 2015.
Denomina o novo Terminal Rodoviário que será construído às margens da BR-324, na Região de Águas Claras, na cidade de Salvador-Ba, como Terminal Rodoviário Waldir Pires.
Altera o inciso II do Art. 52 e o Art. 55 da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001 - Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Atacadistas, Hipermercados, Mercados e Supermercados Estaduais, prestarem atendimento aos seus usuários em no máximo 15 minutos.
Acrescenta três incisos ao Art. 176 da lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia da quantidade de vagas e impressão de bilhete de viagem com desconto automático de 50% para o idoso no transporte intermunicipal.
Institui a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa Bahia Atleta e Bolsa Escola Esportiva no estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a semana de conscientização do Angioedema Hereditário (AEH) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de fisioterapia para idosos (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) em toda rede pública estadual de saúde e dá outras providência, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional e dá outras providências.
Concede isenção de pedágio aos veículos de aluguel, devidamente autorizados pelo poder público competente, registrados como táxi, nas rodovias estaduais da Bahia.
Entrega a Santissima Trindade, a Proteção e Comando Supremo Espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 Municípios.
Determina a inclusão das disciplinas regulares de Gestão Emocional, Autoconsciência Profissional e Treinamento Prático de tiro em Situação de Risco sob Estresse, em todos os cursos de formação dos profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação fundamental e de ensino médio do Estado da Bahia e dá outras providências.
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