10/04/2019 - Protocolo n. 1035/2019

10/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/04/2019 - Recebido

11/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.638

11/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/04/2019 - Recebido

11/04/2019 - Autuado

12/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/04/2019 até 29/04/2019

23/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2019 - Recebido

23/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2019 - Recebido

19/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Samuel Junior

18/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Samuel Junior FAVORÁVEL

05/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/11/2019 - Recebido

05/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.778

06/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

12/11/2019 - Recebido

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

30/01/2023 - Devolvido sem Parecer

30/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2023 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/02/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral