PROJETO DE LEI Nº 23.222/2019

“Dispõe sobre a criação do programa Bahia Atleta e Bolsa Escola Esportiva no estado da Bahia e dá outras providências”.  

  
Artigo 1º - Fica criado o programa Bahia Atleta e Bolsa Escola Esportiva no estado da Bahia. 

Parágrafo Único: o benefício previsto no caput deste artigo será concedido a Escolinhas de futebol, Associações e (ou) projetos esportivos de outras modalidades.

Artigo 2º  - O Programa será administrado pelo Estado da Bahia através da SUDESB- Superintendência de Desporto da Bahia , que beneficiará Entidades como; Escolinhas de Futebol, atletismo, remo, box, ciclismo, canoísmo, judô, caratê, entre outras, que desenvolvam trabalhos com crianças e adolescentes em período de iniciação e formação atlética. 
 
Artigo 3º -  Fica o Estado, autorizado a captar recursos de parcerias com empresas ou em dispensa de percentagem de impostos, (isenção fiscal), (ICMS) com participação da SEFAZ. 
 
Artigo 4º – Caberá ainda ao Estado, definir valores, critérios para o beneficio, na forma da lei.   
 
Artigo  5º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

 
Sala das Sessões, 11 de abril de 2019

Deputado Roberto Carlos

 

JUSTIFICATIVA 

O objetivo do Programa é incentivar técnico e financeiramente os atletas das escolinhas de futebol, associações e projeto na Bahia, favorecendo sobretudo, as comunidades mais carentes. Melhorar o desempenho esportivo das crianças e adolescentes, além de contribuir para a formação cidadã. 

O Programa Bahia Atleta – Bolsa Escola Esportiva tem como público alvo jovens de famílias com renda mensal abaixo do salário mínimo, inscritos em Escolinhas Esportivas, Associações ou projetos em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais. Os matriculados deverão ter idade mínima 10 anos. 

O programa selecionará e concederá incentivos técnico e financeiro às escolinhas, associações e projetos que abriguem crianças e jovens e do Estado da Bahia, que estejam dentro dessas características e necessitados de apoio financeiro para desenvolverem a iniciação e prática esportiva. Os Incentivos terão validade máxima de um ano, a partir da data de concessão, afim de atender, cada ano, mais entidades. 

Para solicitar o incentivo financeiro e técnico, o Projeto Escolinha, (Associação)  deve ser está registrada participando de competições e realizando trabalhos regularmente, ou estarem integradas a escolas ou projetos sociais. 

O apoio técnico/financeiro, será prestado pela SUDESB- Superintendência de Desporto na Bahia, que poderá captar recursos de Empresas, em convênios ou garantir que, os parceiros destinem, (dedução) pequena parcela do ICMS ou ISS para este fim específico. 

O apoio técnico se dará com cursos, palestras, preparação com professores de educação física, técnicos de futebol, basquete, voley, atletismo, canoismo, natação, judô, box, entre outras modalidades. Poderão ainda ser contratados para o apoio técnico; atletas ou ex. Atletas que tenham conteúdo a passar às crianças ,aos jovens das entidades. 

Cada Escolinha, projeto ou associação deverá ter: um diretor técnico, responsável pelo projeto e os monitores. Todos receberão treinamento e preparação para executar as tarefas dentro do organograma. 

A SUDESB deverá organizar competições ou apresentações amistosas entre as entidades, para avaliar o trabalho. 

As entidades contempladas, receberão, a nível de apoio material: equipamentos e materiais esportivos para a prática dos esportes; por exemplo, camisas, shorts, bermudas, bolas, redes, apitos, toucas, tenis, luvas, e.t.c. Aos alunos serão fornecidos os kits para uso diário, contendo camisas, shorts e meias. 

A título de ajuda de manutenção, custo com viagens, lanches as entidades aprovadas e contempladas, receberão contribuição mensal em valores a serem definidos pelo Estado, em doze parcelas. 

Para serem contemplados os projetos e escolinhas, associações devem atender aos requisitos e enviar proposta à SUDESB, VIA ONLINE e apresentar plano de trabalho posteriormente, encaminhado via correios. 

A SUDESB selecionará  as Escolinhas, Projetos e (ou) Associações, através de Edital de convocação e posterior observação dos documentos e nível organizacional de cada inscrito. Os que atingirem a pontuação serão selecionados e os demais ficarão para uma segunda etapa, após providenciarem e resolverem as pendências. 

Com os argumentos ora apresentados, conto com os meus pares para a plena aprovação deste presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2019

Deputado Roberto Carlos