Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Alberto Ramos, com sede e foro no município de Rio de Contas.
Declara de Utilidade Pública o Centro Internacional de Identificação, Assistência, Localização e Busca de Crianças, Adolescentes e Adultos Desaparecidos e/ou Desassistidos, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos do Centro São João de Deus, com sede e foro no município de Ichu.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - ASTECOM, com sede e foro na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, guias de encaminhamentos de pacientes e prontuários médicos digitados, datilografados ou escritos manualmente em letra de imprensa, fôrma ou caixa alta e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sociais denominados Galpões de Limpeza de Bairro nas concentrações urbanos destinados aos catadores de material reciclados e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços psicológicos para crianças nas escolas da rede estadual a fim de detectar qualquer irregularidade, seja, pedofilia ou violência ao menor.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Karatê Paulo Cesar, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Fraternidade 5 de Novembro, com sede e foro no município de Eunapólis.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração gratuita da vacina contra o HPV- Papiloma Vírus Humano para mulheres em condições econômico financeiras hipossuficientes nos postos, pronto atendimento e hospitais públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a inexigibilidade de multa ou encargo por atraso dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, por parte dos credores público e privado, enviados por correspondência para clientes residentes no Estado da Bahia quando o recebimento se dê após a data de vencimento, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Movimento Cultural de Canavieiras, com sede e foro no município de Canavieiras.
Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas públicas no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a reserva de até 50 (cinquenta) por cento das vagas de estagiários nos poderes do Estado da Bahia para estudantes das escolas públicas.
Dispõe sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela Internet.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Oximetria de Pulso em recém-nascidos nos Hospitais Públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade na utilização dos banheiros públicos nos Terminais Rodoviários do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Proibe a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito, em todos os estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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