PROJETO DE LEI Nº  19.921/2012

Declara de Utilidade Pública o Movimento Cultural de Canavieiras, com Sede Foro no Município de Canavieiras -Ba.   

A Assembléia Legislativa da Bahia decreta: 

 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Movimento Cultural de Canavieiras com Sede e Foro no Município de Canavieira - Ba  

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 30 de julho de 2012

Deputado Fabrício Falcão

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é de tornar de Utilidade Pública Estadual o Movimento Cultural de Canavieiras com Sede e Fórum no Município de Canavieiras - Ba 
   
A mesma é  uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo, desenvolver atividades culturais e educativas; apoiar a viabilização de projetos na área cultural e entre outras; promover atividades para a defesa  e a promoção  da ética, da paz da cidadania, dos direitos humanos, da democracia, do meio ambiente de  outros valores universais; incentivar a idéia  da responsabilidade social  através da linguagem cultura, realizar consultorias e assessorias  sobre temas relacionados aos seus projetos; criar oportunidades de aprendizado para jovens e adolescentes através de oficinas de diversas  modalidades, cultivar a responsabilidade social de transmissão de conhecimento.     
  
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos a Título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade, permitindo o aumento de seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente  
 
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

 
Sala de Sessões, 24 de julho de 2012. 

 
Deputado Fabrício Falcão 
Vice-líder do PCdoB