PROJETO DE LEI Nº 19.913/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Estado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna-se obrigatória a presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Estado que tenham pacientes internados. 
  
Parágrafo único - Nas unidades de terapia intensiva, o profissional deverá ser um cirurgião-dentista. 

Art. 2º -  Esses profissionais serão contratados via concurso público.

Art. 3º -  Os recursos para a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de julho de 2012

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

A presença e a inserção do cirurgião-dentista, na equipe multiprofissional de atendimento em unidades de saúde pública que tenham pacientes internados, contribuem para minimizar o risco de infecção, melhorar a qualidade de vida e reduzir o tempo de internação, além de promover um atendimento completo ao paciente.  

A proposta não é de realizar tratamento odontológico curativo-restaurador estético, mas promover o saneamento emergencial da cavidade bucal, visando diminuir o número de micro-organismos presentes na boca, sem falar dos cuidados com as rachaduras nos lábios, ressecamento bucal e das dificuldades de alimentação com importante prejuízo ao restabelecimento dos pacientes. 

As unidades de saúde vão ganhar muito com o aumento da sua capacidade hospitalar, uma vez que o tempo de internação será diminuído e atenderão muito mais pessoas, salvarão muito mais vidas.  

Os pacientes internados nas unidades de terapia intensiva - UTIs - inspiram cuidados especiais da equipe multiprofissional, para tratar dos problemas de saúde que os levaram a dar entrada no hospital e também para evitar infecções sistêmicas, ou seja, em outros órgãos, como infecções respiratórias, urinárias, endocardite infecciosa, entre outras. 

Ao longo dos anos, a evolução da odontologia vem proporcionando um melhor entendimento da etiopatogenia das doenças bucais, e o interesse pelos efeitos sistêmicos dessas patologias tem se tornado cada vez mais objeto de estudo. 
 
É comprovado que a presença de cirurgião-dentista, nas equipes multiprofissionais das UTIs, melhora a qualidade de sobrevida dos pacientes, reduz o risco de contrair infecções, reduz o tempo de internação e os custos hospitalares, racionaliza o uso de antibióticos e medicações, proporciona a redução da necessidade de exames complementares e melhora de forma significativa a assistência ao paciente internado. 
 
Neste sentido, é que pedimos o apoio dos Deputados e Deputadas para aprovação do presente projeto de lei. 

Sala das Sessões, 17 de julho de 2012

Deputado Marcelino Galo