PROJETO DE LEI Nº 19.911/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos do Centro São João de Deus com sede e foro no município de Ichu - BA. 

 

 
 A Assembléia Legislativa da Bahia decreta: 

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Amigos do Centro São João de Deus, localizada povoado de Nova Esperança,  com sede e foro no município de Ichu - BA. 

 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de julho de 2012

Deputado Fabrício Falcão

JUSTIFICATIVA

 
A Associação Comunitária dos Amigos do Centro São João de Deus tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável, priorizando o uso de recursos naturais segundo princípios da agroecologia, comércio justo e solidário, preservando o meio ambiente e fortalecendo social e economicamente famílias de agricultores, bem como buscando garantir os direitos das crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais.   

A Associação Comunitária dos Amigos do Centro São João de Deus em parceria com COOPERAGIL executou jornadas ampliadas de inclusão digital, reforço escolar, leitura lúdica, atividades esportivas. 

Além disso, a Associação vem fortalecendo grupos de produção estruturando-os em associações e cooperativas, desenvolvendo atividades de geração de emprego e renda, através da agricultura familiar e da economia solidária. 

Portanto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos de forma célere e eficiente. 

Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

 
Sala de Sessões, 16 de julho de 2012. 

 
Deputado Fabrício Falcão 
 
Vice-líder do PCdoB