PROJETO DE LEI Nº 19.926/2012

Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   da realização do Exame de Oximetria de Pulso em recém-nascidos nos Hospitais Públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica determinado a obrigatoriedade da realização do Exame Oximetria de Pulso em recém-nascidos nos Hospitais Públicos, no âmbito do Estado da Bahia.  
 
Parágrafo Único: O disposto no Art. 1º, aplica-se aos hospitais e demais órgãos de saúde subvencionados pelo Estado da Bahia.

Art. 2º -  O Exame de Oximetria de Pulso, também conhecido como “Teste do Coraçãozinho”, deverá ser realizado antes da alta hospitalar. 

Art. 3º -  O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2012

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

O objetivo da iniciativa deste Projeto de Lei é garantir a realização do Exame Oximetria de Pulso em recém-nascidos nos Hospitais Públicos e maternidades, no âmbito do Estado da Bahia.   
 
A cardiopatia Congênita é uma das principais causas de óbitos em crianças do mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em cada 100 crianças nascidas, uma tem problemas no coração e o grande problema é que grande parte dessas crianças só detectam o problema tarde demais, ocasionando o agravamento do problema. 
 
O Exame de Oximetria de Pulso, conhecido também como o Teste do Coraçãozinho, tem sido adotado em diversos países, contribuindo assim para salvar muitas vidas, já que uma cardiopatia congênita grave, se não detectada e tratada, pode levar a morte. Trata-se de um tratamento barato e seguro a eficácia deste exame tem sido comprovada por diversos estudos científicos.  
 
Portanto, diante da grande importância exposta, proponho que o presente Projeto de Lei seja apreciado e aprovado pelos nobres parlamentares desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2012

Deputado Targino Machado