Obriga a inserção, nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais, a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a veículo de motorista profissional autônomo que utilize exclusivamente para atividade de transporte escolar.
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Programa Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento realizado nos hospitais públicos Estaduais e conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS)
Dispõe sobre ampliação por mais três meses, a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Triathlon, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Caravana Cultural dos Alagados de Salvador, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Resgatando Vida "ACREVIDA", com sede e foro no municípío de Una.
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escotismo e Guarda Mirim de Sapeaçu, com sede e foro na cidade de Sapeaçu.
Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e das Taxas do Estado da Bahia, em relação às atividades concernentes à Copa das Confederações da FIFA de 2013 e à Copa do Mundo da FIFA de 2014.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Portas com Detectores de Metais e Sistemas de Inspeção por Raio-X, bem como Detectores de Metais Manuais, nos Terminais Rodoviários e Portuários, em município do Estado da Bahia com mais de sessenta mil habitantes e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Banda Musical Comunitária de Ipiaú, com sede e foro no município de Ipiaú.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural União das Raças - A.C.U.Ra, com sede e foro no município de Salvador.
Reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Recreativa Cultural Deus Proverá, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Franciscana Secular do Convento de São Francisco, com sede e foro no município de Salvador.
Institui o mês de Maio como "O Mês da História e da Cultura Negra na Bahia",
Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade
PORTAL RH
REDES SOCIAIS