PROJETO DE LEI Nº 19.737/2012

Declara  de  Utilidade  Pública a Associação  Comunitária Resgatando Vida (ACREVIDA), com sede e foro na cidade de Una.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública  a Associação Comunitária Resgatando Vida “ACREVIDA”, com sede e foro na cidade de Una.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2011

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Resgatando Vida (ACREVIDA), com sede e foro na cidade de Una, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 10 de agosto de 2009, que tem prestado relevantes serviços de assistência social aos moradores daquele município.  
 
Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação Comunitária Resgatando Vida tem proporcionado um incremento da cidadania aos moradores, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.     
 
A Associação Comunitária Resgatando Vida tem por finalidades: a promoção da saúde com trabalho de recuperação e orientação universal de pessoas adictas em psicotrópicos e demais entorpecentes, a atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substancias psicoativas, inclusive o álcool, de forma gratuita, além de promover cursos educativos e profissionalizantes. 
 
Por isso,  a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência aos milhares moradores do município de Una.

Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2011

Deputada Ângela Sousa