PROJETO DE LEI Nº 19.746/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Fraternidade Franciscana Secular do Convento de São Francisco, com sede e foro no município de Salvador, na Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fraternidade Franciscana Secular Convento Secular Convento São Francisco, com sede e foro no município de Salvador, na Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de Março de 2012

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A  Fraternidade Franciscana Secular do Convento de São Francisco, com sede e foro no município de Salvador, na Bahia, é uma entidade civil, de caráter religioso e social e sem fins lucrativos. 
 
A instituição religiosa se compromete, por vocação, viver o Evangelho em fraternidade, na condição de secular e inspirada no exemplo de São Francisco de Assis. Tem como objetivo principal a prestação de serviços de educação, assistência e promoção social gratuita, sem exclusividade ou discriminação. 
 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 15 de Março de 2012. 

 
Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB