PROJETO DE LEI Nº 19.729/2012

Obriga a inserção, nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais, a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º -  No projeto arquitetônico para edificação das novas unidades escolares estaduais, será inserida a instalação de reservatórios ou cisternas para captação da água de chuva, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente. 
 
 	Parágrafo único - A água coletada servirá para a limpeza dos pátios das escolas e das salas de aula e também será reaproveitada nas descargas dos sanitários.

 	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de março de 2012

Deputado Cláudia Oliveira

JUSTIFICATIVA

Os problemas de escassez de água e poluição dos mananciais, aliados a má utilização da água potável que chega até nossas residências, sugerem a procura de alternativas para a solução desses problemas. Além disso, a demanda por água doce aumenta a cada dia, seja pelo aumento da população, seja pelos crescentes índices de poluição das fontes hídricas. Por essa razão não devemos descartar nenhuma fonte alternativa de água. 
 
A captação da água da chuva para fins não-potáveis como lavagem de calçadas, irrigação e descargas, é uma das possibilidades para amenizar o problema da escassez de água. 
 
Nessa ótica, tal projeto de lei tem o objeto de estabelecer um mecanismo de incentivo a toda a sociedade civil para que adote esse modelo de captação da água de chuva, por meio da instalação de sistema de coleta de água de chuva e de seu armazenamento evitando o uso inadequado de água potável e alertando sobre a possibilidade da redução de custos nas companhias de abastecimento, pelas escolas estaduais. 
 
Diante do exposto, conto com a colaboração dos nobres pares para aprovação desta propositura. 

Sala das Sessões, 6 de março de 2012

Deputado Cláudia Oliveira