Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Teixeira de Freitas, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.550/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Bom Jesus da Lapa, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.551/2020.
Prorroga o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, de estado de calamidade pública dos municípios baianos que indica.
Convoca em caráter extraordinário a Assembleia Legislativa do Estado, a partir de 20 de janeiro de 2020.
Encaminha Projeto de Lei objetivando a instituição do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrado e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Aditamento ao Ofício GE nº 02/2020.
Solicita que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências", e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que "altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Solicita a inclusão, no rol das matérias a serem apreciadas durante a Convocação Extraordinária dessa Casa Legislativa.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Solicita a mudança de nome parlamentar de MarceloVeiga para Marcelinho Veiga.
Encaminha Relatório de Atividades referente ao 3° trimestre de 2019.
Solicita que seja corrigido o texto original da Resolução nº 1965/2020, para fazer constar o nome do homenageado com a respectiva grafia correta: Manoel Alcides Modesto Coelho.
Comunica a substituição da Deputada Ivana Bastos, membro titular da CCJ pela Deputada Maria del Carmen.
Encaminha Relatório de atividades referente ao 4° trimestre de 2019.
O Líder da Maioria, indica os membros da Bancada para compor as Comissões Permanentes.
Indica membros para compor as Comissões Permanentes.
Ofício para registrar a sua presença na sessão plenária realizada no dia 31/01/2020 e para expor e justificar o seu voto CONTRA a PEC nº 159/2020.
Solicita que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 21.856/2016, que "autoriza a alienação do imóvel público que indica".
Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº 23.700/2019, que "altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências".
Encaminha as contas referentes ao Exercício de 2019.
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