OF. AL. Nº 2.119/2020.

Ofício GE nº 05/2020.
Salvador/BA., 14 de janeiro de 2020.

Senhor Presidente,

Apraz-me cumprimenta-lo e, em aditamento ao Ofício GE nº 02/2020, datado do último dia 08 do corrente mês, solicito-lhe a especial gentileza de viabilizar a inclusão, no rol das matérias a serem apreciadas durante a Convocação Extraordinária dessa Casa Legislativa, da Proposta de Emenda Constitucional nº 159/2020 que “modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências”, do Projeto de Lei nº 23.728/2020 que “altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 23.729/2020 
que “disciplina o abono de permanência dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado da Bahia”, encaminhados a essa Assembleia Legislativa, nesta data, respectivamente, por meio das Mensagens nos 05/2020, 06/2020 e 07/2020.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta