17/02/2020 - Protocolo n. 246/2020

17/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/02/2020 - Recebido

18/02/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.844

18/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/02/2020 - Recebido

19/02/2020 - Autuado

01/07/2020 - Encaminhado ao TCE

02/09/2020 - Devolvido pelo TCE, com Relatório e Parecer Prévio, através de OF-2.557/2020.

02/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/09/2020 - Recebido

03/09/2020 - Publicada a Proposição e o Parecer Prévio (OF. n. 2.557/2020, do Tribunal de Contas do Estado) no Diário Oficial Eletrônico n. 22.980

03/09/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa para cumprimento dos prazos - artigos 211 e 212 do R.I.

03/09/2020 - Recebido

16/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/09/2020 - Recebido

17/09/2020 - Republicada a Proposição (OF. n. 2.557/2020) no Diário Oficial Eletrônico n. 22.989 após o cumprimento dos prazos estabelecidos nos artigos 211 e 212 do Regimento Interno.

17/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/09/2020 - Recebido

30/09/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/02/2021 - Recebido

17/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

17/03/2021 - Recebido

20/04/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Samuel Junior

09/11/2022 - Parecer do(a) Dep. Samuel Junior CONTRÁRIO

10/11/2022 - Aguardando Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

10/11/2022 - Vista ao Deputado Zé Raimundo

17/11/2022 - Devolvido sem Voto Vista

17/11/2022 - Em Reunião da Comissão REJEITADO por Maioria o parecer do Relator

17/11/2022 - Distribuído ao Relator Zé Raimundo Lula

17/11/2022 - Voto Vencedor do(a) Dep. Zé Raimundo Lula CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

17/11/2022 - Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

17/11/2022 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2022 - Recebido

17/11/2022 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/11/2022 - Recebido

18/11/2022 - Publicado o Parecer da CFOFC, o Voto Vencedor e o PDL nº 2.946/2022 (Proclegis novo) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.520

18/11/2022 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2022 - Recebido