DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 13/01/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Solicita que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências", e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que "altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
13/01/2020 - Protocolo n. 29/2020
13/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
14/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.819
14/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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