OF.AL., nº 2.126/2020

Salvador, 7 de fevereiro de 2020

 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA  

  
Ref. à PEC nº 159/2020 

Excelentíssimo Senhor Deputado Nelson Leal,  

Após cumprimentá-lo de praxe, eu, Deputada Talita Oliveira (PSL), venho, através deste, à presença de V. Ex.ª, esclarecer e registrar o que se segue: 

Conforme conhecido e amplamente divulgado na mídia baiana, me encontro, atualmente, gestante, estando, inclusive, sob recomendação médica para não comparecer a ambientes passíveis de tumultos e discussões acaloradas, sobretudo, devido a uma intercorrência que me ocorreu no final de janeiro deste ano, mais especificamente.  

No entanto, ainda que sob tais condições e fazendo valer o voto de cada brasileiro que confiou a sua representatividade em mim e na minha voz, me fiz presente na sessão plenária do dia 31/01/2020, realizada nas dependências desta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, cujo objetivo primordial, como cediço, era a votação da PEC nº 159/2020.  

Contudo, devido ao lamentoso tumulto e à invasão ocorrida na referida sessão plenária, fui, já que gestante, retirada do Plenário pela guarnição da Polícia Militar presente no momento, não podendo, por esse motivo, infelizmente, subir à Tribuna e fazer o uso da palavra a que regimentalmente tenho direito.  

Não pude, portanto, registrar o meu voto e argumentos contrários à PEC nº 159/2020, motivo pelo qual me valho da presente correspondência para fazê-lo. 

Por diversas vezes, explicitei o meu posicionamento contrário à PEC nº 159/2020, especialmente, nas redes sociais e na mídia baiana.  
 
Excelentíssimo Presidente, voto CONTRA a PEC nº 159/2020 por pensar que a sua aprovação representa o total atropelo ao processo democrático e de representação popular.  
 
Voto CONTRA a PEC nº 159/2020 por entender que não podem o Governador do Estado da Bahia e a sua bancada na ALBA tratar de um assunto tão delicado e que irá impactar a vida de milhares de servidores com extrema velocidade, sem viabilizar os efetivos e necessários debates legislativo e popular. 
 
Voto CONTRA a PEC nº 159/2020 por entender que não pode o Governador do Estado da Bahia querer compensar anos e anos de má administração sobre a previdência estadual, por meio de uma proposta que não foi submetida ao devido debate legislativo, como é a citada PEC, mesmo que haja no Estado da Bahia um lastimável rombo previdenciário que só aumenta. 
 
Registro, ainda, que votei contra a prioridade atribuída ao referido Projeto, firme no posicionamento de que o regime democrático exige mais debates referentes à reforma previdenciária estadual.  
 
Excelentíssimo Senhor Presidente, feitas essas considerações, sirvo-me da presente para REGISTRAR a minha presença na sessão plenária realizada no dia 31/01/2020 e para expor e justificar o meu voto CONTRA a PEC nº 159/2020, pelas razões acima explicitadas.  
 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar-lhe os votos de elevada estima e apreço. 

 

				  Talita Oliveira
				Deputada Estadual