Declara de Utilidade Pública ao Centro de Recuperação Esquadrão Redentor, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe, com sede e foro no município de Muniz Ferreira.
Autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar à Universidade do Estado da Bahia - UNEB a área de terra que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA da área de terra que indica.
Altera dispositivo da Lei nº 12.046, de 04 de janeiro de 2011, que criou a carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.
Altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos e privados que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual e dá outras providências.
Altera os incisos IV, § 8° e III, § 19 do Art. 1° da Lei n° 12.919 de 19 de novembro de 2013, atualizando os limites municipais entre Jiquiriçá e Ubaíra na cachoeira dos Prazeres.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Barreirense, com sede e foro no município de Riachão do Jacuípe.
Dispõe sobre a criação de um Centro Estadual Especializado em Combate a Incêndios Florestais e demais formas de vegetação no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Esperança - ABESP, com sede e foro no município de Itabuna.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos passageiros, que utilizam o transporte marítimo nos terminais da Bahia.
Altera o §3º da Lei nº 13.360 de 29 de Junho de 2015, atualizando os limites municipais de Biritinga-Ba.
Declara de Utilidade Pública o ASCOTA - Associação Comunitária de Tabuleiro e Adjacências, com sede e foro no Município de Serrinha.
Institui o dia 04 (quatro) de Abril como o Dia do Procurador do Estado na Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Economia Solidária de Candiba - Bahia, com sede no município de Candiba e foro no município de Guanambi.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Federal de Delegados e Defensores de Direitos Humanos do Brasil - CFDH, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rodoviários do Sul e Extremo Sul da Bahia - ATRSBA, com sede e foro no Município de Itabuna.
Institui o regime de redução do valor de multas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia-SRI.
Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial de Rádio Difusão Comunitária Presidente Tancredo Neves - ASARCOPTAN, com sede e foro na cidade de Presidente Tancredo Neves.
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