PROJETO DE LEI Nº 21.647/2015
	
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPERANÇA - ABESP, com sede e foro no município de Itabuna, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança - ABESP, com sede e foro no município de Itabuna, Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015

	Deputada Maria del Carmen

	JUSTIFICATIVA
	 	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Esperança - ABESP, com sede e foro no município de Itabuna, Estado da Bahia. 
		Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade praticar a beneficência dentro dos moldes cristãos; promover a prestação de serviços educacionais na alfabetização, ensino fundamental, ensino médio, EJA – educação de jovens e adultos (supletivo), cursos técnicos, graduação e especialização (presencial e semipresencial), observando-se a forma complementar de participação das organizações, cursos de capacitação profissional em todas as áreas, criação de bibliotecas e centro de historia regional (museu); promover a recuperação do cidadão através da criação de centro de convivência para dependentes químicos e alcoólicos, creche, orfanato, asilo e abrigo, contribuir para o estabelecimento de politicas publicas e programas Inter setoriais nos níveis federal, estadual e municipal, visando garantir a universalidade e a qualidade da atenção do cidadão e a proteção à sua família, na perspectiva de concretizar o direito e as oportunidades de acesso aos bens socioculturais necessários ao desenvolvimento humano e social, promover ações e prestar serviços, gratuitamente, de atenção as necessidades da criança e da família, priorizando a primeira infância, promover o desenvolvimento integral da criança, através da busca e da construção de propostas efetivas de promoção e proteção a vida individual e coletiva, criar estabelecimentos para as famílias carente do município tais como: padaria comunitária, centro de abastecimento de hortifrutigranjeiro, bazar de roupas usadas, entre outros, criação e manutenção de escola de futebol para crianças e adultos, fomentar projetos para criação de emprego e renda (terceirização de mão de obra); promover cursos de arte, som e teatro, promover programas de caráter evangélico/educacional em meios de comunicação visual, auditiva e escrita, criação de uma radio comunitária para ajudar nos projetos educacionais e de saúde dos governos federal, estadual e municipal, incluindo outras entidades com as mesmas finalidades evangélica/educacional; promover mutirões de assistência medica e odontológica, criação de uma unidade de saúde, criação e/ou manutenção de um hospital, firmar convênio médico-hospitalar com para os associados.  (art. 2º do Estatuto da Associação Beneficente Esperança). 
		Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades. 
	
	Sala das Sessões, 26 de Agosto de 2015. 
	 Deputada Maria del Carmen