PROJETO DE LEI Nº 21.656/2015
	Declara  de  UTILIDADE   PÚBLICA  a   ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL  DE RADIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES – ASARCOPTAN,  com endereço na Travessa 1º Mirantes, nº. 61 – Centro,  com sede e foro na cidade de Presidente Tancredo Neves  - Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL  DE RADIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES,  com sede e foro na cidade de  Presidente Tancredo Neves -  Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Art. 3º -   Revogam-se as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2015
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas

	
	JUSTIFICATIVA
	
	 		ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL  DE RADIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES – ASARCOPTAN, do município de Presidente Tancredo Neves – Estado da Bahia,  está regularmente constituída  sendo entidade de direito privado, sem fins lucrativos e instituída por tempo indeterminado.  Tem como objetivo desenvolver projetos de fortalecimento das atividades sócioeconômicas dos associados, promovendo  ações  que ajudem incrementar através da rádio e difusão a cultura e a  informação, incentivando o esporte e  o lazer e valorizando   a cultura popular e suas manifestações.  

	 		O objetivo deste Projeto de Lei é sobretudo proporcionar aos munícipes o reconhecimento oficial ao seu trabalho, tornando-a de utilidade pública e lhe permitindo, assim, usufruir das subvenções e benefícios que o Estado oferece. 

	Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2015
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas