PROJETO DE LEI Nº 21.649/2015
Altera o §3º da Lei nº 13.360 de 29 de Junho de 2015, atualizando os limites municipais de Biritinga-Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Altera o §3º do Art.1º da Lei nº 13.360 de 29 de junho de 2015, atualizando os limites de Biritinga, com base na lei 12.057 de 11 de janeiro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
 Art.1º........... 
  .................. 
 §3º 
I - Com o município de Araci – começa no ponto de cruzamento da estrada Baixinha de Fora-Olhos D'Água com o riacho da Caatinguinha (coordenadas -11° 24' 48,88"; -38° 49' 21,22"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a  estrada da fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"); 
II - Com o município de Nova Soure –  começa na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento da BA 084 com o riacho da Baixa Pequena (coordenadas -11° 24' 39,43"; -38° 37' 19,08"), sobe por este até cruzar com a estrada Baixa Pequena-Pau de Colher (coordenadas -11° 25' 50,65"; -38° 39' 52,61"), segue por esta, sentido Pau de colher, até cruzar com a BA-084 (coordenadas -11° 26' 24,59"; -38° 38' 26,63"); 
III - Com o município de Sátiro Dias - começa no ponto de cruzamento da estrada Baixa Pequena-Pau de Colher com a BA-084 (coordenadas -11° 26' 24,59"; -38° 38' 26,63"), segue por esta, sentido sudoeste, até cruzar com a BA-233 (coordenadas -11° 33' 53,21"; -38° 43' 15,76"), daí em reta, sentido sul, até a foz do rio Paracatu no rio Inhambupe (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48"); 
IV - Com o município de Água Fria – começa na foz do rio Paracatu no rio  Inhambupe  (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48"), sobe pelo rio Paracatu até a foz do riacho do Vinagre (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88"); 
V - Com o município de Lamarão – começa na foz do riacho do Vinagre no rio Paracatu (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho de Areia no rio das Tabocas ou Quingi (coordenadas -11° 44' 56,13"; -38° 50' 16,08"), sobe pelo riacho da Areia a ponte da estrada Mucambo-Veludo (coordenadas -11° 44' 04,93"; -38° 50' 59,96"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Cajueiro Grande-Vira Mão (coordenadas -11° 42' 50,05"; -38° 52' 24,16"), daí em reta, até o ponto de cruzamento da estrada Castelo-Sete Ferros com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72"); 
VI - Com o município de Serrinha – começa no ponto de cruzamento da estrada Castelo-Sete Ferros com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72"), daí em reta, sentido noroeste, até o sangradouro Tanque das Porteiras (coordenadas -11° 39' 41,09"; -38° 52' 51,54"), sobe pelo riacho do Tanque das Porteiras até cruzar com a estrada Porteiras-Água Boa (coordenadas -11° 39' 16,94"; -38° 52' 54,123"), segue pela estrada das Porteiras,  até o entroncamento da estrada Água Boa-BA-233 (coordenadas   -11° 37' 40,90"; -38° 53' 15,42"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do rio Cajueiro no rio Inhambupe (coordenadas -11° 36' 21,86"; -38° 51' 12,78"), sobe por este até o ponto fronteiro a fazenda Varginha, no rio Inhambupe  (coordenadas -11° 32' 15,63"; -38° 52' 12,23").  
VII - Com o município de Teofilândia – começa no ponto fronteiro a fazenda Varginha, no rio Inhambupe (coordenadas -11° 32' 15,63"; -38° 52' 12,23"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no cruzamento da estrada Varginha-Perna Mole com o córrego Varginha (coordenadas -11° 31' 18,50";  -38° 51' 56,70"), segue em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Araci-fazenda Pombal (coordenadas -11° 25' 10,99"; -38° 49' 05,83").     
Art. 2º -  Aprova o mapa anexo, segundo o memorial descritivo constante do Art. 1º desta lei.
Art. 3º -  Revoga todas as disposições em contrário.
Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2015

Deputado Tom Araújo

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei marca um dos momentos mais importantes deste profícuo trabalho executado em parceria entre esta Casa Legislativa e os Poderes Executivos Federal e Estadual ao resolver mais uma questão histórica que há muito tempo promovia um conflito territorial envolvendo vários gestores municipais provocado por antigas leis feitas com base em cartografia precária que deslocava a nascente do riacho Quererá, vértice de cinco municípios, numa distância de  dezoito quilômetros  de seu ponto de localização exato, o que conturbava completamente o estabelecimento de divisas municipais que atendessem os interesses das populações aí residentes e dos administradores municipais. 
	A utilização de novas tecnologias no campo do geoprocessamento, complementadas pela aplicação de conhecimentos de pesquisas e processamento de dados das ciências humanas, aliados à aplicação de processos de mediação de conflitos, permitiram a construção deste Projeto de Lei que vai de encontro às aspirações das populações e restabelece a segurança jurídica indispensável para que os gestores municipais possam exercer plenamente  suas funções sem o risco provocado pela incerteza territorial.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2015

Deputado Tom Araújo